DoJ acusou o juiz de interferir na “autoridade do presidente em matéria de segurança nacional e assuntos exteriores”. Em uma publicação na Truth Social, o presidente Donald Trump chegou a pedir o impeachment do juiz Boasberg, descrevendo-o como um “agitador e causador de problemas” de extrema-esquerda.

Nesta segunda-feira (24), um juiz já havia rejeitado um pedido do governo para anular a proibição temporária de tais deportações. Na decisão, o magistrado também afirmou que os imigrantes precisam ter permissão para contestar a decisão de removê-los.

A Lei de Inimigos Estrangeiros

Lei foi criada em 1798, quando os EUA estavam à beira da guerra com a França. O Partido Federalista temia que os “estrangeiros” que viviam nos EUA simpatizassem com os franceses.

Então o Congresso, que era controlado pelos federalistas, aprovou uma série de leis para endurecer as regras contra os imigrantes. Os requisitos para obtenção da cidadania foram endurecidos, o presidente passou a ser autorizado a deportar os “estrangeiros” e sua prisão em tempos de guerra foi permitida.

A lei foi invocada três vezes: durante a Guerra de 1812, na Primeira Guerra Mundial e na Segunda Guerra Mundial. O presidente precisa da aprovação do Congresso para invocar a lei em caso de guerra declarada, mas não se for uma “invasão ou incursão predatória”.