Apesar da diferença nos valores, os kits são semelhantes. O material dos alunos é composto por dois livros para estudantes, um para a família, um kit de jogos e uma embalagem. O dos professores tem os mesmos itens, além de outros dois livros voltados para os profissionais de ensino.

Ministério Público de Contas pediu responsabilização do então secretário municipal de Educação, Fred Amâncio. Ele se demitiu na semana passada, em meio a denúncias de irregularidades na contratação de creches pela prefeitura. O órgão ainda pediu responsabilização dos secretários-executivos, dos chefes de Divisão, das equipes técnicas e da Mind Lab, empresa contratada para fornecer os kits. Também sugeriu que a companhia pague R$ 1,6 milhão aos cofres públicos por “auferimento de lucro indevido em detrimento do erário municipal”.

Órgão sugeriu que caso seja investigado na “esfera criminal”. O Ministério Público de Contas recomendou aos conselheiros do tribunal que encaminhem os resultados da auditoria para apuração, diante da “presença de indícios de improbidade administrativa e/ou de crimes contra a administração pública”.

Técnicos do TCE apontaram inicialmente superfaturamento de R$ 3,3 milhões na contratação. Um relatório feito por auditores do órgão apontou que cada kit para professor teria custado R$ 3.438, 60 vezes o valor do material para alunos (R$ 58). Além disso, teria havido superfaturamento na compra de licenças de uso dos docentes —R$ 2.602 cada, contra R$ 189 das licenças para alunos.

Ministério Público de Contas viu equívoco no cálculo dos auditores e revisou valores. Após alegações das defesas dos envolvidos, o órgão constatou que não houve superfaturamento na compra das licenças e entendeu que o valor unitário pago pelos kits para professores era menor do que o apontado inicialmente. O caso agora precisa ser julgado pelos conselheiros do TCE, que analisarão as conclusões dos auditores e do órgão de contas.

Kits fazem parte de programa educacional que teve “expressiva subutilização”, segundo o Ministério Público de Contas. O material integra o “Mente Inovadora”, iniciativa da Secretaria de Educação que começou em 2014 e busca desenvolver habilidades cognitivas e socioemocionais nos estudantes. Os técnicos do TCE-PE identificaram, no entanto, que mais de 50% dos alunos e de 40% dos professores não acessaram a plataforma nenhuma vez em 2022.