Em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (21), a Câmara de Cuiabá recebeu Daniel Bogo, representante da empresa Costa Oeste Ltda., para prestar esclarecimentos sobre o processo de contratação e as denúncias relacionadas aos benefícios dos Cuidadores de Alunos com Deficiência (CADs). A convocação foi feita pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil).

Dilemário, líder do governo, ressaltou que o objetivo da audiência era esclarecer pontos importantes para os profissionais e para os pais das crianças que necessitam de acompanhamento especial.

“Não permitiremos que haja desrespeito à legislação trabalhista. Queremos garantir que os CADs sejam respeitados no ambiente de trabalho. Acredito que foi fundamental convocar o representante da empresa. Nosso objetivo é ampliar o número de crianças atendidas”, afirmou Dilemário.

A Costa Oeste assumiu o serviço após o rompimento do contrato da Prefeitura com a empresa Conviva, em 2 de fevereiro. A nova contratação, realizada por meio de adesão à ata de licitação da cidade de Sinop, visa garantir uma economia de 20% no valor unitário de cada CAD, resultando em uma redução de R$ 5 milhões nos gastos municipais.

Além da redução de custos, o novo contrato prevê a ampliação do número de CADs de 1.097 para 1.700, para garantir um melhor atendimento e evitar que os profissionais cuidem de mais de uma criança simultaneamente.

Durante a audiência, foram relatadas diversas denúncias de assédio moral por parte da empresa contra os profissionais. Daniel Bogo negou as acusações e garantiu a responsabilidade da empresa, que possui 15 anos de atuação.

“Essa informação não é verdadeira. Temos 15 anos de história, 12 mil funcionários e realizamos os pagamentos de vale-transporte, salários e benefícios previstos na convenção coletiva em dia. Essa informação não procede”, afirmou o representante.

Outro ponto levantado foi o suposto não pagamento do vale-transporte. Daniel Bogo garantiu que o benefício foi pago.

“A empresa paga o vale-transporte conforme a lei. O benefício é pago àqueles que o solicitam, e a lei prevê um desconto de 6% como contrapartida. Alguns funcionários optam por não receber o benefício para evitar o desconto. Em todos os nossos contratos, oferecemos essa opção. Todos os pagamentos já foram realizados. Estamos resolvendo a situação daqueles que não possuem conta bancária. Além disso, antecipamos o pagamento da cesta básica”, explicou Daniel.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) apresentou uma denúncia de que, em alguns contratos, a opção de não receber o vale-transporte já estaria pré-assinada. Daniel Bogo negou a acusação.

“São 1.700 pessoas, é possível que alguns tenham recebido o documento incorreto, mas a situação já foi esclarecida. Não posso afirmar que a vereadora faltou com a verdade, seria leviano. Precisamos analisar o documento, mas todos os funcionários receberam o vale-transporte”, explicou Bogo.

Atualmente, os CADs recebem menos de um salário mínimo. Houve denúncias de que alguns profissionais cuidavam de até quatro crianças simultaneamente. Daniel Bogo esclareceu a situação.

“Estamos falando de jornada proporcional. Os profissionais trabalham seis horas por dia. Esse é o salário base. Ontem, participei de uma reunião com o presidente do Sindicato Patronal, que informou que haverá um reajuste de 8% para este ano. Em casos excepcionais, quando há falta de CADs e a criança possui uma deficiência mais leve, a Secretaria de Educação pode autorizar que um profissional cuide de mais de uma criança, mas a remuneração é proporcional à jornada”, explicou.

Sobre a capacitação dos profissionais, o representante da empresa garantiu que o contrato prevê a obrigatoriedade de um curso de 40 horas para os CADs.

“Estamos priorizando a contratação de profissionais que já possuem o curso. Devido à ampliação do número de vagas, alguns profissionais precisarão realizar o curso. Disponibilizamos um link com o curso EAD e, em seguida, ofereceremos o curso presencial”, destacou Daniel.

Maysa Leão informou que o pagamento do vale-transporte foi realizado ontem pela empresa, após a abertura de contas salário para todos os CADs no Banco do Brasil. Maysa também informou que um novo contrato foi enviado aos profissionais, com a opção de receber o vale-transporte.

“Estamos alcançando nosso objetivo de dar voz a esses profissionais e garantir seus benefícios. O salário de R$ 1.200 é muito baixo, mas é legal. Sempre defenderei: é legal, mas imoral”, destacou Maysa.