Esta Folha publicou na quarta-feira (5) reportagem que informa que o estado de São Paulo bateu recorde de arrecadação em 2024. É uma excelente notícia, especialmente porque o expressivo resultado positivo na arrecadação não foi obtido pelo aumento das alíquotas dos tributos estaduais. Um levantamento realizado pela Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) mostra que São Paulo está entre os oito estados que não elevaram a alíquota geral de ICMS entre 2022 e 2025.

Ou seja, há mais dinheiro em caixa para o financiamento de políticas públicas sem que se tenha cobrado mais impostos da sociedade paulista.

Este resultado é ainda mais positivo diante do cenário adverso para a receita pública estadual registrado nos últimos anos. Em 2022, com a disparada do valor do combustível em decorrência da Guerra entre Rússia e Ucrânia, o governo federal e o Congresso Nacional limitaram a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Foi um baque nas já comprometidas contas estaduais.

Como registra a reportagem da Folha, foram diversos os impulsos que levaram o estado de São Paulo a superar esse cenário: a aceleração da atividade econômica, os programas de parcelamento de ICMS, as receitas com o imposto sobre heranças e doações, novas estratégias de cobrança de devedores e o corte de benefícios fiscais. Em todas essas ações empreendidas pelo Estado, o trabalho dos auditores fiscais da Receita Estadual foi preponderante.

A previsão contida na Lei Orçamentária Anual de 2024 era de arrecadar R$ 207,4 bilhões em ICMS. Foram arrecadados R$ 219,8 bilhões. Um expressivo aumento de 8,7%. Parte desse resultado é explicado por uma trilha de ações de cobrança administrativa, que começa com a cobrança massificada —efetuada de forma automatizada e destinada a grande números de contribuintes-–, e segue até a cobrança qualificada, quando há acompanhamento individualizado, efetuado por um auditor fiscal, dos maiores devedores contumazes do estado. Esse estágio mais especializado de cobrança arrecadou mais de R$ 1 bilhão em 2024, superando em 24% o resultado de 2023.

Proporcionalmente, o imposto com maior salto de arrecadação foi o ITCMD, que passou de R$ 4,37 bilhões em 2023 para R$ 6,8 bilhões em 2024, aumento de 55,6%. Um resultado notável, fruto da reformulação do tributo iniciada em 2017 pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado, com a criação da Unidade Gestora Centralizada responsável por esse imposto.

Tudo isso foi obtido em meio a uma significativa redução de custos da Administração Tributária. Entre 2010 e 2024 houve queda de 55% na fatia do orçamento destinada à folha salarial da Administração Tributária. Estamos custando menos e arrecadando mais. Em resumo, o que se vê é a boa técnica do serviço público profissionalizado e capacitado respondendo aos clamores sociais por maior eficiência da gestão pública. Esperamos agora o devido reconhecimento por parte do governo, com a justa recomposição salarial da categoria.

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