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Ato é obsceno?

É crime praticar ato obsceno em local público. Artigo 233 do Código Penal prevê pena de três meses a um ano de reclusão, ou pagamento de multa.

Ato obsceno não é apenas quando há sexo explícito. Cada caso precisa ser analisado de maneira individual. “De acordo com decisões judiciais, o ato obsceno é aquele que ofende o pudor médio da sociedade, expondo, de forma inadequada, os órgãos genitais ou as partes íntimas do corpo”, explica a advogada Beatriz Alaia Colin, escritório Wilton Gomes Advogados e especialista em direito penal econômico e em direito penal e processo penal nacional e europeu.

Mesmo que não seja sexo explícito, a postura do casal pode ser considerada um ato obsceno, caso exponha seus corpos de forma inadequada. Beatriz Alaia Colin, advogada

Casal pode ser punido?

Intervenção da PM abre premissa para punições contra o casal, se identificado. Segundo a advogada, o fato de o agente coibir o comportamento indica que a prática foi considerada inadequada. “No entanto, é importante ressaltar que a decisão final sobre a configuração do crime e as eventuais punições cabem à Justiça.”