24/01/2025

Câmara avalia resultado da terceira sessão extraordinária do ano

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Na tarde desta sexta-feira (24), o Legislativo cuiabano aprovou, durante a terceira Sessão Extraordinária de 2025, os dois Projetos de Lei enviados pelo Executivo municipal sobre o parcelamento de dívidas da prefeitura.&nbsp

Os débitos são referentes às contribuições previdenciárias devidas ao Cuiabá-PREV (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá/MT), e à dívidas de tributos federais.

Paula Calil (PL), presidente da Casa, ponderou sobre a importância da aprovação em regime de urgência das duas matérias, porque as dívidas deixadas pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro poderiam prejudicar a gestão atual.

“Nós aprovamos de forma unânime as duas proposições que vieram do Executivo. Elas são importantes porque Cuiabá está sem certidão e nós não poderíamos receber recursos do Governo Federal, nem do Governo Estadual se nós não tivermos essa certidão. Então, foi muito importante nós darmos esse passo, fazermos esse parcelamento e deixar muito claro: são dívidas herdadas da antiga gestão. Eles não fizeram o pagamento dos débitos das contribuições do PIS/PASEP e do INSS, e o outro parcelamento é referente ao Cuiabá-PREV”, afirmou.

O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) explicou a forma como o parcelamento será feito e reforçou os prejuízos com os quais Cuiabá vem lidando.

“A prefeitura de Cuiabá têm dois regimes de previdência: o Cuiabá-PREV (vinculado aos servidores efetivos) e o regime geral, vinculado ao INSS, ali contribui o pessoal comissionado, contratados, enfim. Os vereadores de oposição estão cientes do rombo deixado pelo ex-prefeito e essa montanha de dívidas vai ser, evidentemente, com o consentimento do Ministério da Previdência, parcelada em 60 vezes. Isso traz um atraso tremendo na cidade de Cuiabá. Porque, veja, com essa montanha de dinheiro dava para o prefeito Abilio, praticamente, acabar com o déficit na falta de asfalto em nossa cidade”, finalizou o vereador.