A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, 14ª Promotoria Criminal e Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram, nesta sexta-feira (05.07), a Operação Commercium Sine Tributo para cumprir 10 ordens judiciais contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por esquema de comercialização e transporte de grãos sem a emissão de nota fiscal ou notas fiscais inidôneas. Para operar o esquema, o grupo utilizava dados de empresas mato-grossenses, emitindo notas avulsas, usando indevidamente o aplicativo emissor de notas fiscais dos estados do Maranhão e de Pernambuco. As investigações apuram a prática, em tese, dos crimes de organização criminosa, crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica e uso de documento falso. Os alvos investigados são representantes de empresas do segmento do comércio atacadista e varejista de grãos, em cidades de Mato Grosso e Goiás, que utilizam fraudulentamente os dados de empresas situadas em Mato Grosso. Os mandados de buscas são cumpridos em cidades de Mato Grosso (Cuiabá e Canarana) e em Goiás (Itapuranga). A operação faz parte do planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com atuação integrada de diversos órgãos estatais. <picture data-fileentryid="65964769"><source srcset="/o/adaptive-media/image/65964769/Thumbnail-1024x1024/WhatsApp+Image+2024-07-05+at+07.11.07.jpeg?t=1720178606531" media="(max-width:1024px)" /><img class="aligncenter" src="https://www.pjc.mt.gov.br/documents/18244709/65914628/WhatsApp+Image+2024-07-05+at+07.11.07.jpeg/6a9b8ca1-9b64-66d8-c9c9-8e0ca69c2b2b?t=1720178606531+&imageThumbnail=3" alt="" /></picture><strong><em>Documentos apreendidos nas buscas</em> O esquema</strong> As apurações realizadas pela Defaz, em conjunto com a Sefaz , revelaram a existência de um grupo criminoso especializado na emissão e utilização de notas fiscais falsas, com a inserção de dados inverídicos, com o fim de mascarar operações de venda e de transporte interestadual de matéria primária de origem agrícola, sem o recolhimento do ICMS incidente nessas operações, caracterizando fraude tributária. Foram apontadas ainda outras condutas, como a comercialização/transporte de mercadorias sem a emissão de nota fiscal e aproveitamento do esquema por “empresas de fachada”. Diligências realizadas identificaram “empresas de fachada” e a utilização de “laranja” para a execução dos crimes, indicando ainda, o mesmo modus operandi na execução dos crimes. <picture data-fileentryid="65964789"><img class="aligncenter" src="https://www.pjc.mt.gov.br/documents/18244709/65914628/WhatsApp+Image+2024-07-05+at+07.11.06+%281%29.jpeg/5ca80c1d-93cb-9c44-6e1b-b608283029ff?t=1720178719623+&imageThumbnail=3" alt="" /></picture>Conforme a apuração realizada até o momento, os alvos atuaram de forma reiterada como destinatários de operações realizadas com documentação fiscal comprovadamente inidônea, especialmente aquelas emitidas com a utilização fraudulenta dos dados de empresas de Mato Grosso. As investigações apontaram ainda que os suspeitos usavam indevidamente o aplicativo emissor de notas fiscais dos estados do Maranhão e Pernambuco. Apenas em relação ao Estado do Maranhão, os envolvidos emitiram, até 30 de março do ano passado, 1.591 notas fiscais utilizando o sistema de notas avulsas daquele estado, sendo que em 88 operações interestaduais, supostamente fraudulentas, foram utilizados nove Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ) inscritas em Mato Grosso. <picture data-fileentryid="65964779"><source srcset="/o/adaptive-media/image/65964779/Thumbnail-1024x1024/WhatsApp+Image+2024-07-05+at+07.11.06.jpeg?t=1720178641870" media="(max-width:1024px)" /><img class="aligncenter" src="https://www.pjc.mt.gov.br/documents/18244709/65914628/WhatsApp+Image+2024-07-05+at+07.11.06.jpeg/38d839e0-7fd5-0984-2c17-f4b5e2f15f92?t=1720178641870+&imageThumbnail=3" alt="" /></picture><em><strong>Armas apreendidas durante cumprimento das buscas</strong></em> As condutas ilícitas cometidas pelo grupo criminoso não só atingem a ordem tributária, com a sonegação de imposto sobre a mercadoria transportada, causando prejuízos milionários aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso, como também atentam a administração e o próprio comércio de grãos, visto que impõe uma concorrência desleal. A operação desta sexta-feira visa reunir outras informações necessárias ao conjunto probatório, desarticular o grupo criminoso, individualizar a conduta de cada integrante, além é claro do caráter repressivo e preventivo policial. “E ainda, estancar a desenfreada saída de grãos pelo Corredor Leste/Cocalinho em direção a Goiás e outros estados, que causa prejuízo aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso”, argumentou a equipe responsável pela operação. <strong>Efetivo</strong> São empregados na operação 25 policiais civis de Mato Grosso e de Goiás, dois fiscais da Sefaz e dois peritos em computação forense da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso. Atuam equipes de delegacias da Diretoria de Atividades Especiais e Diretoria do Interior e da 4ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Goiás. Fonte: <a href="https://www.pjc.mt.gov.br/-/opera%C3%A7%C3%A3o-integrada-cumpre-10-ordens-judiciais-contra-esquema-na-venda-e-transporte-de-gr%C3%A3os-em-mt">PJC</a>