A Polícia Civil, Vigilância Sanitária de Cuiabá e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso realizaram, na manhã desta sexta-feira (12.04), fiscalização em um bar, restaurante e peixaria localizado no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, e interditaram o local em função do funcionamento de um frigorífico clandestino no estabelecimento.

As equipes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Delegacia Especializada de Meio Ambiente e fiscais da Vigilância Sanitária e do Indea encontraram um frigorífico de peixes funcionando em condições precárias e impróprio para o consumo humano. O pescado foi encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso para ser utilizado na alimentação de animais sob os cuidados daquela secretaria.

O frigorífico clandestino, que foi fiscalizado e notificado anteriormente, continuava em funcionamento e fiscais do Indea interditaram o localem razão da reincidência. Já a equipe da Vigilância Sanitária Municipal fez orientações sobre o funcionamento do bar e do restaurante.

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor instaurou procedimento preliminar para investigar se o pescado abatido e armazenado no local estava impróprio para o consumo humano e, sendo constatado o crime contra as relações de consumo, os responsáveis pela empresa responderão a inquérito policial com pena de prisão que pode chegar a cinco anos e multa.

Denúncias

Consumidores que forem vítimas ou que quiserem denunciar a prática de crimes contra as relações de consumo podem acionar a DECON no endereço: Avenida Gov. Dante Martins de Oliveira (Avenida dos Trabalhadores, bairro Planalto), em Cuiabá, durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, pelo telefone (65) 3613-8923 ou por meio do e-mail: decon@pjc.mt.gov.br.

O consumidor também pode formalizar denúncia anônima pelo telefone 197 da Polícia Civil ou registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia da Polícia Civil, ou pela Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).

Fonte: PJC